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• Campanha Nacional do Desarmamento

• Dicas de Segurança
• Abordagem Policial Militar
• Organização da Polícia Militar

A Campanha Nacional do Desarmamento busca a mobilização da sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo. A entrega voluntária de armas pelos cidadãos é uma orientação prevista no Estatuto do Desarmamento e hoje pode ser feita em mais de dois mil postos de coleta em todo o Brasil. Além da entrega, a campanha tem o objetivo de conscientizar a população para os riscos de ter uma arma de fogo. Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se.”, a campanha  depoimentos baseados em casos reais de pais e mães que perderam seus filhos em acidentes ou brigas. Situações cotidianas que, com uma arma, podem se transformar em fatalidade.

A policia militar através do 10º Comando Regional em vila rica é uma extensão dessa campanha,  e assim sendo está recebendo armas da população.

Como entregar uma arma de fogo?

Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.

Antes disso, é importante retirar uma guia de trânsito para o transporte da arma. Para conseguir a guia, basta entrar no site da PF. Com ela, você pode se locomover de maneira legal e segura. Importante, ainda, descarregar e embalar a arma. Munições devem ser levadas separadamente, mas não serão indenizadas. A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatório.

Sobre a entrega de armas

As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

Ao entregar sua arma no Posto de Entrega, o cidadão irá cadastrar uma senha de quatro dígitos, única e intransferível, e receberá um protocolo do Banco do Brasil composto de 16 dígitos.

De posse deste documento, o cidadão deve se dirigir a um dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil. A indenização estará disponível para saque 24 horas após a entrega da arma até 30 dias.
O valor pode variar de R$ 150,00, R$ 300,00 e R$ 450,00, conforme a arma de fogo. Em caso de qualquer impossibilidade no recebimento da indenização, favor preencher um formulário no site www.entreguesuaarma.gov.br e aguardar contato do Ministério da Justiça.

Dicas de Segurança

Preste atenção a estas dicas para evitar a ação de bandidos em algumas situações do seu dia-a-dia: 

No veículo

• Estacionar em lugar movimentado e iluminado. 
• Usar sistema de alarme, chave geral e corrente na direção.
• Evitar armas e documentos no porta luvas.
• Ao estacionar ou parar em cruzamentos, principalmente a noite, observe pessoas suspeitas nas proximidades.
• Som, rodas e certos acessórios despertam a atenção de marginais.
• Evite deixar objetos de valor no interior de seu carro.
• EM CASO DE ASSALTO, NÃO REAJA.

Na residência 

• Dificulte a vida dos ladroes. Instale grades nas janelas, alarme, olho mágico, trancas nas portas e nos alçapões de teto e habitue-se a usar esses recursos, principalmente a noite quando a casa estiver vazia.
• Ao viajar, peça a alguém de confiança para que não deixe juntar correspondência na porta. Peça a um vizinho que acione a polícia, caso observe movimento suspeito na casa, durante sua ausência.
• Não adianta deixar lâmpadas permanentemente acesas, para simular que a casa está ocupada. É melhor pedir a um vizinho que as acenda só durante a noite ou instalar células fotosensíveis automáticas ou "timer".
• Não abra a porta para pessoas que se apresentam para oferecer serviços não solicitados (encanadores, eletricistas, etc.). É útil o uso do interfone.
• As crianças devem ser orientadas para não abrir a porta para estranhos e nem trazê-los para casa sem autorização.
• Empregadas domésticas, só com referências anteriores. Saiba o endereço da empregada ou de seus parentes.
• Pressentindo pessoas suspeitas em elevadores, não entre. Entrando suspeito no elevador, salte em qualquer andar mesmo que não seja o seu.
• Quando for sair ou chegar a casa, fique atento para suspeitos nas proximidades. Desconfiando, dê a volta no quarteirão e chame a Polícia Militar.
• Suspeitando de que algum ladrão entrou em sua casa, quando você estava ausente, não entre: chame o patrulheiro do seu bairro, pois sempre é possível que os ladrões ainda estejam lá dentro.
• Tenha anotado em local seguro o numero de série de seus bens (TV, vídeo, som, armas, relógios, etc.). Em caso de furto, transmita esses dados ao patrulheiro. As chances de recuperá-los serão maiores.

No dia do pagamento 

• Lembre-se: um alvo fácil é sempre mais procurado.
• Não comente sobre seu salário com pessoas de pouco convívio.
• Evite a conversa com pessoas estranhas dentro ou fora do banco.
• Nos dias de pagamento, adote medidas de segurança mais severas. 
• Observe se alguém está seguindo-o.
• Se precisar transportar muito dinheiro, não ande sozinho, peça a companhia de parentes, amigos ou seguranças.

No ônibus 

• Ao pagar, procure levar o dinheiro trocado ou utilizar o vale transporte.
• Cuidado com objetos alvo dos punguistas como bolsas, carteiras, correntes, pulseiras, entre outros.
• Evite ficar junto à porta de embarque e de desembarque, pois é o local propício para a prática de punguistas.
• Mantenha a bolsa ou capanga na frente do corpo.
• Não carregue muito dinheiro, nem deixe a carteira no bolso de trás.

Em deslocamentos 

• Ao notar que está sendo seguido, procure mudar várias vezes o lado da calçada. 
• Não carregue objetos de valor, grandes quantias de dinheiro ou cartões de crédito, se não houver necessidade.
• Evite lugares sem iluminação e com pouco movimento.

Em caixas eletrônicos 

• Não revele sua senha para terceiros.
• Em caso de dificuldade, comunique-se com funcionários do banco. 
• Observe atentamente as pessoas em atitudes suspeitas próximas ao local.
• Evite horários e locais de maior risco.
• Evite realizar saque de grandes quantias.

Sequestro relâmpago 

• Não reaja em nenhuma circunstância.
• Procure obedecer todas as exigências do bandido.
• Tente observar as características físicas, cicatrizes e marcas.
• Peça auxílio à Polícia assim que for libertado.

Nas escolas 

• Trate o seu filho como amigo, demonstrando seu afeto e preocupação pelo seu desenvolvimento.
• Conheça os amigos de seu filho.
• Ensine as crianças a pedir auxilio à polícia (pessoalmente ou por telefone) ou às pessoas conhecidas, quando perceber estranhos em atitudes suspeitas ou que estejam molestando.
• Não aceitar balas, doces, presentes, ou brinquedos de pessoas desconhecidas.
• Oriente seus filhos para não desviarem do trajeto casa-escola-casa, sem prévio acordo.
• Evitar transitar utilizando joias, tênis ou roupas caras.
• Oriente seus filhos para que se afastem de situações perigosas, tais como: armas, acidentes, aglomerações, discussões, etc.

Abordagem Conforme Doutrina

Abordagem Policial Militar

A abordagem policial é uma técnica utilizada por policiais militares para verificar se a pessoa está armada, se é foragida da Justiça ou se tem alguma pendência com a lei. A atividade é de suma importância para a sociedade e, em alguns casos, de extremo risco para o policial, devendo ser realizada nos limites da lei. A busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, de objetos que constituam corpo de delito ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. O policial não pode abordar pessoas sem um motivo que justifique tal ação. Não havendo uma suspeita, o policial está cometendo abuso de autoridade e, conforme a situação, constrangimento ilegal.

• Art. 244 do código de processo penal:  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

   Não é crime o indivíduo andar sem documentos, mas ele é obrigado, por lei, a se identificar.  Ao ser abordado, a pessoa deve informar números de documentos, nomes de pessoas, circunstâncias, fatos e qualquer informação que sirva para sua identificação e para que a polícia possa verificar a veracidade dos dados.

Ao ser abordado:

- Mantenha a calma e não corra.
- Deixe as mãos visíveis e não faça movimentos bruscos.
- Não discuta e nem toque no policial.
- Não ameace ou use palavras ofensivas.
- Peça ao policial para se identificar.
- Acompanhe a revista de seu veiculo.

Se caso for abordado por uma guarnição da polícia militar, procure manter-se tranquilo e colabore com o trabalho dos policiais. Entenda que a abordagem é um procedimento legal e que visa a segurança coletiva, incluindo a sua própria, pois da mesma forma que você foi abordado, poderia estar sendo abordado um infrator da lei que imediatamente seria retirado das ruas. 

A Policia Militar possui sua tropa divida basicamente em dois grandes grupos: Os oficiais (exercendo funções voltadas ao comando) e as praças (encarregados de funções voltados a execução), divididos em seis postos (Oficiais) e seis graduações (Praças) ou doze níveis hierárquicos.

Os postos do oficialato são em ordem decrescente: Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente e 2º Tenente. Já as graduações das praças são em ordem decrescente: Sub Tenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.

Os Coronéis ocupam as funções mais importantes da Polícia Militar, exercendo comando sobre as grandes subdivisões da mesma, chamadas de “Comandos Regionais” (popularmente conhecidos como “CR”). Os “CRs” compreendem imensas regiões geográficas que compartilham características comuns sob a ótica da segurança pública e que por isso devem ser comandadas em conjunto, por uma única pessoa.

Compondo um comando regional tem-se o batalhão, unidade comandada por um Tenente Coronel. A área de atuação de cada batalhão segue a mesma lógica da escolha da área de um CR, ou seja, engloba regiões conexas e com características em comum. Auxiliando o comando de um Batalhão, encontra-se um major que trabalha assessorando o Tenente Coronel.

Estes três últimos postos: Coronel, Tenente Coronel e Major são classificados como oficiais superiores, com funções estritamente de comando.

Outra importante unidade militar é a Companhia, liderada por um capitão. Cada Companhia possui no mínimo três pelotões onde cada um é comandando por um Tenente. 

Situando em um estado transitório entre a praça e o oficial, situa-se o aspirante-a-oficial. Uma praça especial em estado probatório que após receber treinamentos apropriados ao oficialato, passa por estágio onde desempenha as mesmas funções que um Tenente, com o objetivo de aferir se este possui a excelência exigida de um Tenente.

Ocupando a mais alta graduação encontra-se o Subtenente, geralmente encarregado pelos materiais de uma unidade militar. Subordinado imediato deste encontra-se o Primeiro-Sargento, responsável por cuidar da documentação de determinada unidade militar, além de ser responsável por fazer a escala de serviço do quartel.

Mais próximos da execução estão os Segundo-Sargento e o Terceiro-Sargento, que atuam diretamente com cabos e soldados, sendo responsáveis por instruções diárias para manutenção e aperfeiçoamento dos subordinados, assim como exercerem o papel de monitores da qualidade do serviço desempenhado.

O Cabo comanda esquadras que contém até três soldados e auxilia os sargentos a fiscalizar o bom andamento das missões. Na base da corporação situa-se o Soldado, um militar especialista em execução. Sua formação e treinamentos são focados em forjar habilidades para ótima execução de missões. 

Essa organização teórica pode sofrer alterações em virtude de variáveis adversas tal como insuficiência de efetivo, onde pode ocorrer o acúmulo de funções de dois ou mais níveis hierárquicos em um único militar.