Polícia Comunitária

Policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar, e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. Esse conceito é regido pelos princípios expressos em nossa carta magna, principio da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade.

A idéia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, dando características humanas ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial, realizando um amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado.

O Policiamento Comunitário é uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que freqüentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local.

Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois apóia e é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela mais estreitas observância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas à polícia, mas, também a todos os cidadãos.

Na década de 80, Mato Grosso experimentou pela primeira vez a Polícia Militar atuar em postos policiais - os chamados “Postos Alfas” - diretamente nos bairros e em parceria com a comunidade. No entanto, devido a algumas distorções, o projeto não avançou e os postos lentamente foram abandonados. Entretanto o ideal da comunitarização da segurança pública em Mato Grosso não se desfez, aguardando um ambiente mais favorável, isso ocorreu em 2000 com o foco num modelo de policiamento que reduzisse a criminalidade e se aproximasse da sociedade.

Foram então criadas as “Companhias Comunitárias” nos bairros Pedra 90, em Cuiabá, e Parque do Lago, em Várzea Grande. No ano seguinte mais 08 companhias foram criadas: Pedregal, São João Del Rey, Moinho, Santa Izabel, Três Barras, e Jardim Imperial, em Várzea Grande, e mais 02 no interior do Estado, em Cáceres e Rondonópolis. Decorrente do clamor da população pela presença da “Companhia Comunitária”, o Estado passou a priorizar os investimentos nessas unidades, tanto na compra de equipamentos como na destinação de viaturas.

Em 2006, Mato Grosso já contava com 24 Companhias Comunitárias em pleno funcionamento, sendo 06 no interior e 18 na capital. Elas tinham uma equipe composta de: um capitão, um tenente, 40 policiais, 04 viaturas, 04 motos e 04 bicicletas. Esta então foi à formatação da Polícia Comunitária em Mato Grosso. Teve-se muitas iniciativas louváveis nos trabalhos perpetrados por alguns policiais lotados nas “Companhias Comunitárias”, próprias da filosofia, como as reuniões comunitárias, o patrulhamento a pé, a resolução de conflitos e coordenação de projetos sociais.

Em 2007, a Polícia Comunitária sofreu uma nova formatação, a terceira. No novo modelo adotado pela Sejusp, o trabalho das Polícias Militar e Judiciária Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros passaram a ser realizado em um mesmo espaço, o que possibilitou às instituições o atendimento integrado à população, como registros de ocorrências de pequena gravidade, extravios de documentos, emissão de carteiras de identidade, orientação na prevenção de acidentes domésticos e vistorias técnicas em edificações.

Nesse novo formato, as “Companhias Comunitárias” passaram a se chamar “Bases Comunitárias”. Este é o “estado da arte” da Polícia Comunitária desenvolvida no Estado de Mato Grosso, em sua terceira versão: a primeira foi os “Postos Alfas” na década de 80; a segunda as “Companhias Comunitárias”, em 2000, e a terceira as “Bases Comunitárias” que estão no início dos trabalhos. Conclui-se que, apesar das várias mudanças, a Polícia Comunitária em Mato Grosso continua fortalecida, e agora, com o inolvidável impulso do Governo do Estado na aglutinação de órgãos num mesmo espaço físico para uma polícia cada vez mais próxima da sociedade e com melhores condições de enfrentar a violência e a criminalidade.